BRASÍLIA - A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar por R$ 660 mil os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
O ato de inegibilidade de licitação foi assinado pela presidente da EBC Maria Tereza Cruvinel que menciona o artigo 25 da lei de licitações (8.666/93) e o artigo 64 do decreto 6.505/2008, que trata da contratação de serviços e aquisição de bens da empresa. 'É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição', diz o artigo da lei 8.666. Ao Estado, Nassif disse que receberá 'valores de mercado' da EBC. Ele também justificou o contrato com base na legislação que permite contratações por 'notória especialização'. Ele destacou o trecho que permite dispensa de concorrência 'para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública'.
Então ta bom né?
Quem não tem essa pompa fica observando e aguardando o seu dia.
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